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| 26/02/2014 |
A Receita Federal disponibilizou, nesta data, o programa para Declaração do Imposto de Renda Pessoa FÃsica 2014.
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A Receita Federal do Brasil disponibilizou, nesta data, para download, o programa para Declaração do Imposto de Renda Pessoa FÃsica 2014. As declarações poderão ser encaminhadas a partir das 8 horas do dia 6 de março e o prazo final para entrega se encerra à s 23h59min59s do dia 30 de abril.
O novo Programa apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:
- Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica:
A partir do exercÃcio 2014, ano-calendário 2013, a RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dÃvidas e ônus reais, está disponÃvel para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB. Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2014, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).
- Apresentação da declaração utilizando dispositivos móveis (tablets e smartphones):
Agora, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de pessoas fÃsicas no paÃs e que tenham se sujeitado ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão) também podem apresentar a declaração por meio do m-IRPF. Para facilitar o preenchimento, está disponÃvel a opção de importar a declaração enviada no ano anterior.
- Comunicado da condição de não residente às Fontes Pagadoras:
O contribuinte que sair do paÃs poderá gerar pelo aplicativo de Comunicação de SaÃda Definitiva do PaÃs 2014 ou pelo Programa IRPF 2014 um Comunicado da Condição de Não Residente para ser entregue à s suas fontes pagadoras, informando a data de saÃda do paÃs.
- Possibilidade de importação dos Comprovantes eletrônicos de Rendimentos e de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde:
As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar os comprovantes do ano-calendário 2013 em formato eletrônico. Esse arquivo poderá ser importado pelo Programa IRPF 2014 e as informações serão adicionadas à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente.
- a declaração não poderá mais ser entregue em mÃdia removÃvel na Caixa Econômica Federal nem no Banco do Brasil, devendo ser apresentada pela internet ou pelo m-IRPF.
Alterações implementadas em 2014
Obrigatoriedade na declaração.
A pessoa fÃsica residente no Brasil que recebeu, em 2013, rendimentos tributáveis de até R$ 25.661,70 e não se enquadrar em nenhuma outra condição de obrigatoriedade, não precisa apresentar a declaração.
Receita com atividade rural – Fica obrigado a apresentar a declaração em 2014, o contribuinte que obteve, em 2013, receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50.
Deduções.
O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.063,64.
O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.230,46.
Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 15.197,02.
Apresentação da Declaração.
A declaração não poderá mais ser entregue na Caixa Econômica Federal nem no Banco do Brasil, devendo ser apresentada somente pela internet.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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