25/07/2013
Seguro-desemprego será reajustado com base no mínimo a partir de agosto 
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, assegurou que o seguro-desemprego será reajustado a partir de agosto pelo mesmo percentual do salário mínimo, que foi de 9%. Desde janeiro, o benefício vem sendo corrigido pelo INPC, que foi de 6,2%, após decisão do ex-ministro da pasta, Brizola Neto, em cumprimento à orientação do governo na época, para quem ganha acima do piso. Segundo Dias, a Fazenda já deu aval à mudança e existe consenso no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), presidido pela pasta, para aprovar o novo reajuste. O Conselho se reúne no fim deste mês.

Porém, o ministério da Fazenda, por intermédio da assessoria de imprensa, negou que tenha decisão tomada no governo em relação ao aumento do seguro desemprego. Ainda de acordo com assessoria, a pasta considera que o momento atual é não conveniente para o aumento de despesas. Alegou também que não vê justificativa para mudar a forma de correção do benefício.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, a medida terá impacto de R$ 250 milhões até dezembro. Por mês são encaminhados à pasta 600 mil pedidos de seguro desemprego. Neste ano, a projeção de gasto com o benefício será de R$ 30 bilhões.

— O reajuste com base no INPC foi uma decisão do ex-ministro. Daqui para frente, valerá o mesmo reajuste do mínimo — afirmou Dias, ao divulgar os dados do emprego formal de junho.

O presidente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Sérgio Vidigal, informou que a decisão foi tomada numa reunião na Casa Civil, há três semanas, com a presença de vários ministérios. Evidente, admitiu ele, que existe a preocupação da Fazenda, em referência à necessidade de contenção de gastos para reverter a crise de credibilidade em relação à política econômica do governo.

O ministro adiantou também que o Tesouro Nacional vai aportar ainda neste ano R$ 7 bilhões para cobrir o descasamento entre receitas e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele destacou que as medidas de desoneração da alíquota do PIS tiveram impacto negativo na arrecadação do Fundo. Além disso, destacou o ministro, 40% das receitas doo FAT são repassadas para o BNDES. No ano passado, o governo também teve que injetar recursos no Fundo que tem registrado prejuízo.

Fonte: O Globo
 
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